Luiz Orlando Carneiro
O pleno do Supremo Tribunal Federal vai julgar, com repercussão geral para as demais instâncias, recurso extraordinário no qual se discute se é válida a tramitação direta do inquérito entre a autoridade policial e o Ministério Público, cabendo ao juiz atuar apenas nos “atos de cunho decisório”. No chamado leading case (RE 660.814), o Tribunal […]