STF

STF julgará com repercussão geral lei municipal contra nepotismo

Discussão é sobre competência para aprovar lei que veda a prática em contratações de obras públicas

Estátua da Justiça / Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já conta com o mínimo suficiente de quatro votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral reconhecida, o recurso extraordinário com base no qual vai dizer se um município tem competência para aprovar lei que veda a prática de nepotismo consistente na contratação de parentes e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.