O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de julgar um caso que envolve tanto liberdades fundamentais, como a de ir e vir, quanto formas de solucionar execuções na Justiça — inclusive, fiscais. Está na pauta do plenário da próxima quarta-feira (28/10) uma ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da […]
Execução x locomoção
STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor
Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir
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