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Funções públicas

STF julga em outubro se OAB deve ser submetida à fiscalização do TCU

Ministro Marco Aurélio, relator do caso, pautou o recurso para ser julgado no plenário virtual entre 9 e 19 de outubro

Crédito: Unsplash

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou, para o plenário virtual, o caso que discute a fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O plenário vai julgar se a entidade deve ser submetida ao controle da Corte de Contas entre os dias 9 e […]

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