Do Supremo

Armamentos

STF julga em fevereiro se governo pode zerar imposto de importação de armas

Foi agendado para fevereiro de 2021 o julgamento que pode confirmar liminar de Fachin na ADPF 772

Crédito Pixabay

Foi incluída na pauta da primeira sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano que vem (5 a 12 de fevereiro) a confirmação ou não da liminar do ministro Edson Fachin que, na última segunda-feira (14/12), suspendeu a resolução do governo federal que tinha zerado a alíquota do imposto de importação de alguns […]

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