Do Supremo

Armamentos

STF julga em fevereiro se governo pode zerar imposto de importação de armas

Foi agendado para fevereiro de 2021 o julgamento que pode confirmar liminar de Fachin na ADPF 772

juiz baleado; armas
Crédito Pixabay

Foi incluída na pauta da primeira sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano que vem (5 a 12 de fevereiro) a confirmação ou não da liminar do ministro Edson Fachin que, na última segunda-feira (14/12), suspendeu a resolução do governo federal que tinha zerado a alíquota do imposto de importação de alguns […]

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