Tributário

ISS ou ICMS

STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil

Empresas de tecnologia manifestam receio com precedente a ser criado, estados defendem ICMS para justiça distributiva

Crédito: Pexels

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou, para o plenário virtual, ação sobre a tributação de softwares no Brasil. A questão chegou a ser pautada outras três vezes para as sessões presenciais, mas foi retirada. Nos outros momentos, […]

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