Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou, para o plenário virtual, ação sobre a tributação de softwares no Brasil. A questão chegou a ser pautada outras três vezes para as sessões presenciais, mas foi retirada. Nos outros momentos, […]