Privacidade

STF fixará tese sobre limites da quebra de sigilo de dados telemáticos

Na origem, foi determinada a identificação de todas as pessoas que buscaram por Marielle Franco num período de 5 dias

quebra de sigilo de dados
Crédito: Unsplash

Já está formada, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), maioria folgada de seis votos para o julgamento no mérito, com repercussão geral, de recurso extraordinário no qual o Google Brasil Internet Ltda volta-se contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão do primeiro grau, e negou recurso ordinário referente a […]

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