Saúde
Oito ministros reconheceram repercussão geral em recurso que discute pena prevista para falsificação de remédios
Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, no plenário virtual, para que seja julgado no mérito, pelo pleno presencial, com repercussão geral reconhecida, recurso extraordinário referente a dispositivo do Código Penal que estendeu a pena de reclusão de 10 a 15 anos – prevista para a falsificação de remédios – a quem venha […]
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Luiz Orlando Carneiro