Trabalho

Caminhoneiros

STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória

CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa

ação declaratória
Scania, que é autora do recurso extraordinário, que discute a CIDE em remessas ao exterior / Crédito: Divulgação

Reportagem atualizada às 16h13 de 16 dezembro de 2020 para correção do subtítulo. Foi a CNT, e não a CNI, que ajuizou a ação O Supremo Tribunal Federal (STF) autuou, nesta terça-feira (1/12), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) na contramão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada há mais […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.