Isonomia entre carreiras
Para elas, norma enseja piso elevado e não condizente com demais categorias e necessidade de reajuste acima da inflação
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a “aplicação indevida” de lei de 1966 que obriga tais empresas a contratar engenheiros com pisos em múltiplos do salário mínimo. Conforme a ADPF 659, a norma legal “acaba […]
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Luiz Orlando Carneiro