Do Supremo

Plenário

STF: empresa com atividade de risco tem responsabilidade objetiva em acidente

Plenário ainda vai fixar tese de repercussão geral

STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por 7 votos a 2, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5/9), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, sem que precise comprovar dolo ou culpa, reafirmando assim jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Embora […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.