STF

STF: é da Justiça Federal a competência para julgar casos sobre indenizações do SFH

Fato de Fundo de Compensação de Variações Salariais ser gerido pela Caixa atrai a competência da Justiça Federal

Hyndara Freitas

Brasília

29/06/2020 11:34

Alienação judicial — Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de sessão do plenário virtual finalizada na última sexta-feira (26/6), que processos envolvendo indenizações do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) devem tramitar na Justiça Federal, e que a Caixa Econômica Federal pode participar dos processos a qualquer momento. Este foi o entendimento de seis dos onze ministros da […]

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