Decisão unânime

STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12/2), que é constitucional a suspensão da carteira de habilitação (CNH) de motoristas profissionais condenados por homicídio culposo. Em julgamento que durou pouco mais de uma hora, o STF deu resposta unânime a um caso que chegou à Corte em 2009. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe […]

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