STF: é constitucional percentual mínimo de exibição de filmes nacionais nos cinemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17/3), que é constitucional a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a chamada “cota de tela”. O plenário também definiu que é constitucional a norma que obriga rádios a veicular programas culturais, artísticos, educacionais e jornalísticos produzidos no município que outorgou […]