Está marcado para abril o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal de um tema que costuma dividir opiniões: se há limite ao direito de livre manifestação. A discussão se dará no recurso extraordinário 806.339, com repercussão geral reconhecida, em que sindicatos recorrem contra decisão judicial de 2008 que proibiu um protesto que previa fechar […]