O Supremo Tribunal Federal deve julgar em agosto duas ações que discutem a constitucionalidade das prisões preventivas, que permite prender pessoas sem condenação. Também está previsto para a retomada dos trabalhos da Corte após o recesso de julho um julgamento que pode facilitar a apreensão de menores. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, começou a […]
Julgamentos
STF discute em agosto prisões temporárias e facilitação de apreensão de menores
Ações foram propostas pelo PSL, partido de Bolsonaro, quando legenda não tinha relevância política
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