Do Supremo

Direito Penal

STF deve verificar cabimento de denúncia contra presidente antes de enviar à Câmara

Plenário deu provimento a recurso da AGU para analisar queixa-crime de Dino contra Bolsonaro antes da remessa à Câmara

O presidente da República Jair Bolsonaro anda a cavalo a Esplanada dos Ministérios / Crédito: Alan Santos/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o relator deve verificar o cabimento de denúncias contra presidente da República que cheguem à Corte, antes de encaminhá-las à Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada no âmbito de uma queixa-crime do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). […]

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