atuação da sociedade

STF deve julgar em junho decreto de Bolsonaro que põe fim a conselhos federais

Essa deve ser a primeira norma editada pelo presidente a ser avaliada pelo plenário da Corte

Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro

Brasília

22/05/2019 11:43 Atualizado em 22/05/2019 às 11:50

Bolsonaro; ANPR — Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para o dia 12 de junho julgamento de ação que questiona decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que extingue conselhos e colegiados subordinados à administração pública e com participação da sociedade civil. Essa é a primeira norma de Bolsonaro que deve ser enfrentada pelo […]

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