STF

STF determina que governo institua renda básica para camadas mais pobres em 2022

Corte reconheceu omissão do Executivo e determinou que governo fixe valores do benefício a partir do ano que vem

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de sete votos, nesta segunda-feira (26/4), para determinar que o governo federal institua, a partir de 2022, a renda básica para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente. O valor deverá ser fixado pelo […]

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