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PAtentes

STF derruba patentes da área da saúde com extensão de prazo

Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos

Crédito Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12/5), que a decisão que declarou inconstitucional trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverá ter efeitos futuros. Assim, patentes que forem concedidas a partir da publicação […]

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