Do Supremo

STF

STF derruba limite de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres

Maioria dos ministros fixou reserva mínima de 30% da verba, mesma proporção de candidatas por partido

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/3) equiparar o mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) ao percentual mínimo de recursos  (30%) do Fundo  Partidário que devem ser destinados pelos partidos campanhas de suas candidatas. Assim, os ministros declararam inconstitucional trecho da minirreforma eleitoral ( […]

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