Felipe Recondo
O placar no Supremo hoje será acachapante contra a liminar do ministro Marco Aurélio que determinou, na semana passada, a soltura de André Macedo, uma das principais lideranças do PCC. Nenhuma novidade quando se trata do “ministro voto vencido”, como ele mesmo diz. Se este resultado está claro, o que olhar hoje na sessão do STF: se o plenário confirmará que o presidente da Corte tem poderes para cassar, via suspensão de liminar, decisões de seus pares.
Mesmo que haja casos anteriores – esparsos – neste sentido, não é claro e pacífico que o presidente do tribunal disponha deste poder. O plenário não se manifestou sobre isso. Nelson Jobim fez isso há 16 anos. Fux, quando no exercício da presidência, já tinha feito o mesmo em 2018 – cassando liminar de Ricardo Lewandowski, que autorizou a Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula, na época, preso em Curitiba.
Dias Toffoli, também em 2018, suspendeu uma liminar também proferida pelo ministro Marco Aurélio, que determinava a soltura de todos os que estivessem presos exclusivamente por terem sido condenados em duas instâncias.
São poucos os exemplos. Porque a lei que prevê a possibilidade de o presidente do STF suspender liminares se volta para ações movidas contra o poder público e seus agentes. Decisão judicial pode ser entendida de forma ampliativa como uma ação contra o poder público que poderia ser atacada por suspensão de liminar?
Quem concedeu suspensões de liminares no passado parece entender que sim. E se basearam, via de regra, no argumento de que a medida visa preservar a ordem pública e a segurança. Foi assim em 2018 – na decisão de Toffoli – , foi assim agora nas palavras de Fux.
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Agora, contra a liminar do ministro Marco Aurélio cabia recurso para o plenário. Esse é o sistema recursal. E levado o recurso para a Turma – onde seria julgado -, a maioria cassaria sem muitas dúvidas sua decisão. Portanto, o que está em jogo não é mais a soltura ou a prisão de André Macedo (foragido). É que tipo de poder o Supremo quer dar ao seu presidente.
O tribunal, nesse sentido, pode discordar de Marco Aurélio e de Fux ao mesmo tempo. Cassando de ofício a liminar de Marco Aurélio e dizendo, ao mesmo tempo, que não compete aos presidentes suspenderem desta maneira decisões individuais.
Ou podem, num cenário mais favorável, deixar como recado que este poder é excepcional excepcionalíssimo – confiando na prudência do presidente da vez. Para ser usado com muita parcimônia contra decisões polêmicas, como esta assinada pelo ministro Marco Aurélio.
Marco Aurélio ficará isolado. A questão é saber como Fux ficará.