Plenário virtual

STF: Decreto nº 9.355/18, de cessão de petróleo, não é inconstitucional

Norma dispensa licitação para cessão especial de direitos da Petrobras para exploração de petróleo

Ana Pompeu

Brasília

28/08/2020 18:39 Atualizado em 30/08/2020 às 15:08

cessão de direitos Petróleo — Extração de petróleo. Crédito: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta sexta-feira (28/8), que não é inconstitucional o decreto do ex-presidente Michel Temer que dispensa licitação para cessão especial de direitos da Petrobras para exploração de petróleo. O caso está no plenário virtual da Corte, e o presidente, ministro Dias Toffoli, deu o voto que decidiu a questão. Ele […]

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