Direito Eleitoral

Eleições: STF declara inconstitucional a impressão de voto

Impressão foi prevista por minirreforma de 2015, mas nunca chegou a ser aplicada devido a uma suspensão liminar em 2018

urna eletronica
Urnas Eletrônicas no TRE-MT. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a impressão do voto nas Eleições. Para a maioria dos ministros, a impressão violaria o direito constitucional de sigilo do voto. A previsão do voto impresso foi trazida pela minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional, e valeria a partir das eleições de 2018. Ela […]

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