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STF

STF declara inconstitucional trecho da LPI que permite extensão do prazo de patentes

Com decisão, patentes deverão vigorar 20 anos contados a partir do pedido; STF decide sobre modulação na próxima quarta

Remédios / Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6/5), que é inconstitucional trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Na próxima quarta-feira (12/5), o STF vai decidir se modula os efeitos da decisão. A regra […]

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