Execução provisória
Plenário analisará se a decisão do júri é soberana a ponto de possibilitar execução provisória
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram o quórum necessário, no plenário virtual, para que venha a ser julgado no mérito pelo presencial, com repercussão geral, o recurso extraordinário com base no qual a Corte vai decidir se “a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta […]
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