Luiz Orlando Carneiro
É possível a concessão de licença-maternidade a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravida após procedimento de inseminação artificial? A resposta jurídica a esta questão deverá ser dada proximamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando for julgado, com repercussão geral para todas as instâncias, recurso extraordinário do município de São Bernardo do […]