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STF decidirá com repercussão geral licença-maternidade em união homoafetiva

Corte dirá se é possível a extensão da licença-maternidade à mãe não gestante e quais são os limites e parâmetros

Brasília
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Crédito: Pexels

É possível a concessão de licença-maternidade a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravida após procedimento de inseminação artificial? A resposta jurídica a esta questão deverá ser dada proximamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando for julgado, com repercussão geral para todas as instâncias, recurso extraordinário do município de São Bernardo do […]

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