O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira (28/11) se podem ser beneficiados pelo indulto de Natal condenados pelos chamados crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. O plenário deve julgar a ação direta de inconstitucionalidade 5874, da Procuradoria-Geral da República, que questiona os termos do decreto de indulto […]
Ato discricionário
STF decide se regra mais branda de indulto pode atingir crime do colarinho branco
Ministros temem pressão do Planalto para derrubar veto a benefício para condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
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