O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (21/9), o julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral no qual vai decidir se o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças com idades de zero a 5 anos. O RE 1.008.166 começou a ser julgado na última sessão (8/9) em que ainda […]