STF
A 2ª Turma entendeu que o estado de saúde do parlamentar justifica a conversão da prisão preventiva em domiciliar
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (27/3), habeas corpus ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani e converteu a prisão preventiva do parlamentar em prisão domiciliar. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que é cabível ao caso a aplicação do artigo 328 do Código de Processo […]
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