Do Supremo

2ª Turma

STF começa a julgar recursos contra HCs de Gilmar a presos da Lava Jato

Julgamento de HC concedido a doleiro estava 2 a 2 quando foi interrompido por pedido de vista de Lewandowski

Foto : Carlos Moura/SCO/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar os agravos da Procuradoria-Geral da República contra os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a investigados na Lava Jato no Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (21/8), teve início o julgamento do recurso da PGR contra liminar em HC que beneficiou Athos Albernaz Cordeiro, um dos 37 doleiros presos pela PF na Operação Câmbio Desligo. O placar estava 2 a 2, mas o caso foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Na sessão, Gilmar reforçou seus argumentos ao afirmar que não há elementos concretos para justificar a prisão preventiva do investigado e defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas menos gravosas do que a detenção.

O ministro criticou a demora no julgamento de habeas corpus pelos tribunais de origem e pelo Superior Tribunal de Justiça e afirmou que acaba-se por transformar a prisão provisória em permanente, pois os pedidos de liberdade quase nunca são apreciados.

O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar, mas na sequência o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, abriu divergência. O magistrado relembrou os fatos que levaram o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, responsável pela Lava Jato no Rio, a decretar a prisão.

Segundo Fachin, determinou-se a detenção com base em 212 depósitos, de mais de R$ 4 milhões, de pagamentos por meio de boletos bancários. “Na linha do decreto da preventiva, há fundadas razões para que ele continue preso”, disse. Fachin afirmou, ainda, que o quadro fático demonstra a periculosidade de Cordeiro.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, seguiu na mesma linha e ressaltou que ainda há receio de reiteração de práticas delituosas. Celso destacou, ainda, que o crime em análise é de caráter permanente e as investigações ainda estão em curso.

O HC foi concedido por Gilmar em 4 de junho, quando mandou libertar outros cinco investigados na Câmbio, desligo, que apura a remessa para o exterior de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em quatro casos – inclusive no de Albernaz – Gilmar entendeu não haver elementos concretos que justificassem a prisão, e deferiu liminar para substituí-la por medidas cautelares menos gravosas que a prisão.


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