Do Supremo

STF

CNI contesta lei capixaba que limitou peso de sacos de cimento a 25 quilos

Entidade argumenta que o padrão atual adotado por todo o setor, em todo o país, é de sacos de 50 quilos

Para maioria dos ministros do STF, lei de MG que cria taxa de fiscalização para mineração é constitucional
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual do Espírito Santo, do ano passado, que – sob o argumento de preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil – obrigou todas as empresas de cimento lá situadas a oferecer embalagens […]

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