O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal tem prazo até o dia 14 de junho para decidir se deve ser julgado, com repercussão geral reconhecida para todas as instâncias, recurso extraordinário que trata da “indefinição acerca da constitucionalidade da nomeação de parentes do nomeante para cargos de natureza política”, tema que “tem provocado grande insegurança […]
STF
STF chega a 1.000 teses analisadas para repercussão geral
Filtro recursal paralisou 1,4 milhão de processos em instâncias inferiores para definição de questões polêmicas
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