Supremo Tribunal Federal
Para Corte, houve desvio de finalidade no exercício de poder político, com ‘possibilidades de influência no pleito eleitoral’
Em sessão de julgamento virtual de mérito finalizada à meia-noite da última quinta-feira (26/9), o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, confirmou medida cautelar do ministro-relator Alexandre de Moraes, e declarou inconstitucionais duas leis estaduais do Rio de Janeiro, de setembro do ano passado, que concediam aumento de 5% para servidores do Tribunal de […]
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Luiz Orlando Carneiro