Do Supremo

Busca e apreensão

STF autoriza devolução de dinheiro em espécie a senador preso

Acir Gurgacz teve US$ 13 mil e R$ 11 mil apreendidos durante investigação que levou a sua condenação

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) / Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a devolução de US$ 13 mil e R$ 11 mil ao senador preso Acir Gurgacz  (PDT-RO). Os valores foram apreendidos do parlamentar durante as investigações que levaram a sua condenação a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Moraes concordou com os argumentos da defesa de que os recursos não seriam vinculados ao crime. Os advogados sustentaram que os dólares e os reais são legais, uma vez que a declaração de imposto de renda do congressista indica que tem R$ 998.700,00 em espécie, o que justificaria a posse dos R$ 11 mil, sendo que os dólares seriam fruto de “sobras de viagem”.

“Com relação aos valores apreendidos em reais e dólares, reputo verossímil a justificativa apresentada pelo requerente [Acir] em seu interrogatório realizado em 30/3/2016, sobre a posse desses valores, valendo ressaltar que a própria Procuradoria Geral da República concordou com sua liberação. Observa-se que o requerente declarou em 2007 a posse de R$ 998.700,00 em espécie e afirmou que a moeda estrangeira apreendida (US$ 13 mil dólares) era fruto de “sobras” de viagens internacionais, alegação que encontra respaldo na cópia do passaporte trazida aos autos”, escreveu Moraes.

O STF ainda determinou a restituição de sete ônibus também apreendidos nas apurações porque ficou comprovado que os veículos eram da empresa EUCATUR. “Em que pese a manifestação ministerial apontando que os veículos apreendidos são produto de crime, tal alegação não encontra respaldo nas provas trazidas aos autos, notadamente as informações obtidas junto ao DETRAN/AM. Os veículos foram adquiridos em data anterior à consumação dos delitos, o que é corroborado inclusive pelos termos em que formulada a denúncia”, disse o ministro.

Em setembro, por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo determinou o imediato cumprimento da sentença contra o senador. Na sequência, o congressista conseguiu autorização para trabalho externo no Senado durante o dia, quando deixa a prisão. Gurgacz  tem mandato de senador até 2023.


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