STF – Suspeição de Moro – Sessão de 23/06/2021

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (23/6), às 14h, julgamento sobre manutenção da decisão que considerou Moro parcial para julgar Lula.

O caso é discutido em agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 193.726, no qual ministros decidem se deve ser mantida decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao julgar Lula no caso do triplex do Guarujá.

Já há maioria de sete votos para manter a suspeição de Moro, anulando todos os atos do então juiz no processo do triplex, e também para anular outros três processos de Lula. Faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O segundo item previsto na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 357, na qual o Distrito Federal questiona a preferência da União em execução fiscal, em concurso entre pessoas jurídicas de direito público interno. A preferência é prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e na lei de execuções fiscais. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 1.018.911, com repercussão geral, no qual a Corte discute se os estrangeiros hipossuficientes com residência permanente no Brasil podem ser desonerados do pagamento de taxas cobradas para o processo de regularização migratória. O relator é o ministro Luiz Fux.

Por fim, pode ser discutida a Ação Rescisória (AR) 1.622, na qual é questionada decisão que assentou a aplicabilidade da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos para assegurar a igualdade de tratamento entre beneficiários do sistema previdenciário, logo após a promulgação da Constituição de 1988.  O relator é o ministro Gilmar Mendes.

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Redação JOTA – Brasília