Redação JOTA
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (8/3), o Habeas Corpus (HC) 196.702 de Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, que foi condenado na Operação Lava Jato.
O homem, que foi apontado pelo MPF como operador de José Dirceu, foi condenado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de doze anos e seis meses de reclusão. Moura chegou a fazer um acordo de colaboração premiada e se comprometeu a devolver o produto do crime, avaliado em R$ 5 milhões, mas não cumpriu. Os valores ilícitos que estariam depositados em contas secretas no exterior ainda não foram regularmente repatriados nem entregues à autoridade jurisdicional brasileira. O acordo, então, foi rescindido.
Com o entendimento do STF de que a prisão só poderia acontecer depois do trânsito julgado, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou o monitoramento eletrônico.
A defesa solicita a retirada da medida cautelar de monitoramento e alega que “todos os requisitos para a decretação de qualquer medida cautelar estão superados, o que torna tal restrição de liberdade manifestamente ilegal”. A 2ª Turma decidirá se o monitoramento eletrônico será mantido ou não.
Já a 1ª Turma do STF também pode julgar a Reclamação (RCL) 46.752 que trata sobre a regularização de uma área de preservação permanente que foi utilizada ilegalmente para criação de gado.
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Assista à sessão da 2ª Turma
