Redação JOTA
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta terça-feira (22/3), o Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 181566 que solicita a prescrição de um processo em que José Dirceu foi condenado por corrupção passiva. Acompanhe abaixo às sessões das Turmas do STF ao vivo.
José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado por corrupção passiva, na modalidade receber, por ter sido destinatário de vantagens ilícitas do contrato firmado entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar o pedido de prescrição da pretensão punitiva, entendeu que as diversas condutas de corrupção perpetradas na figura de um crime único não afastam o fato de que, a cada novo recebimento da vantagem indevida, ocorreu uma nova agressão.
A defesa sustenta que Dirceu se encaixa no crime de corrupção passiva, na modalidade de solicitar, e que a decisão que o condenou na modalidade receber tenta furtar o reconhecimento da prescrição, já que essa modalidade se protrai no tempo.
Já a 1ª Turma do STF pode julgar a Reclamação (RCL) 50.412 que discute a inclusão da União no polo passivo de ações que tratam sobre o fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
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