Do Supremo

Direito Constitucional

STF – Sessão da 1ª Turma do dia 19/10/2021

Ministros podem decidir sobre pedido de extradição feito pelo governo chileno

STF ao vivo SPTrans e precatórios
Sessão da 1ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (28/9), às 14h30, sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela Corte na atual emergência de saúde pública.

Um dos itens da pauta é o pedido de extradição 1.652, relatado pela ministra Rosa Weber. O pedido foi formulado pelo governo do Chile em desfavor do nacional chileno Francisco Javier Zavala Díaz, por meio da Nota Verbal nº 159/2020, nos termos do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile. O cidadão é processado em seu país de origem pelo crime de roubo.

Também está na pauta o MS 28.626 por meio do qual a Petróleo Brasileiro S/a (Petrobras) se insurge contra decisão do Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 2.457/2009-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC nº 006.183/2005-7, que determinou a aplicação da Lei nº 8.666/1993 aos procedimentos licitatórios da autora.

Acompanhe a sessão: