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STF – precatórios – Sessão do dia 16/09/2021

Corte julga dois processos que tratam de precatórios

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Fachada do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (16/9), às 14h, dois processos que tratam de precatórios. A sessão será realizada por videoconferência.

O primeiro é o Recurso Extraordinário (RE) 597.092, com repercussão geral, que discute se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório. O relator é o ministro Edson Fachin.

Já o outro item é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.356, que discute se são constitucionais dispositivos que determinam o parcelamento em 10 ​anos das indenizações e se a aplicação da norma transitória aos precatórios já expedidos alcança aqueles pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 30/2000 e os advindos de ações ajuizadas até o fim de 1999.

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