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STF – marco temporal para demarcação de terras – Sessão do dia 09/09/2021

Plenário retoma julgamento sobre a possibilidade de aplicação de marco temporal para a demarcação de terras indígenas

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Tiago Miotto / Cimi/ Fotos Públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (9/9), às 14h, o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O relator, ministro Edson Fachin, retomará o voto que começou a ser lido na sessão da última quarta-feira (8/9). A sessão será realizada por videoconferência.

Trata-se do Recurso Extraodinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral reconhecida, que servirá de parâmetro para a resolução de, ao menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados. O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

O  relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que suspendeu os processos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcações de terras indígenas até o final da pandemia de Covid-19 ou do julgamento desse recurso.

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Na sessão da última quarta-feira (8/9), o relator iniciou seu voto, em que afirma que o tema “envolve a própria sobrevivência de indivíduos, comunidades, etnias, línguas e modos de vida que compõem, à sua maneira, a pluralidade inerente à sociedade brasileira”. Para ele, a Constituição Federal de 1988 não trouxe avanços na questão referente à posse das terras tradicionais dos indígenas, cabendo a Corte dar uma interpretação adequada.

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