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STF – Lei do Salão Parceiro – Sessão de 28/10/2021

Ministros retomam julgamento de ação que questiona contratação de profissionais de beleza como PJ

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Sessão plenária do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (28/10), às 14h, com o julgamento da ação que questiona a chamada Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica. O ministro Edson Fachin, relator, votou pela procedência da ação, ao considerar que norma fere a proteção constitucional da relação de emprego. O julgamento retoma com o voto do ministro Nunes Marques.

A pauta traz ainda a continuidade do julgamento do Habeas Corpus (HC) 154.248, em que a defesa de uma mulher de 79 anos, condenada por injúria racial por agredir uma frentista de posto de gasolina, pede o reconhecimento da prescrição do crime.

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