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STF – Lei de Patentes – Sessão de 06/05/2021

Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (6/5), às 14h, julgamento de ação contra dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que estende em 10 anos o prazo de vigência de patentes quando há demora na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A sessão será realizada por videoconferência.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, movida pela PGR. Na prática, se houver atraso do instituto para analisar o pedido, a demora é compensada com mais anos de monopólio. Caso o STF julgue procedente a ação da PGR, o prazo de patentes ficará limitado a 20 anos a partir do pedido.

Na sessão da última quarta-feira (5/5), o ministro relator, Dias Toffoli, concluiu seu voto, iniciado na semana passada, pela inconstitucionalidade da norma. Ele já foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.


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