Redação JOTA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59. Nela, quatro partidos sustentam haver omissão por parte da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Segundo os partidos, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão já em conta, que legalmente devem ser desempenhados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal. Seis ministros já seguiram a relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte, que votou para fixar um prazo de 60 dias para que a União reative o fundo destinado à preservação da Amazônia.
Também está na pauta do Plenário do STF a Ação Penal (AP) 864. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM), com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, teria desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
O Plenário do STF também pode julgar os segundos e terceiros embargos de declaração no RE 827.996. Nos embargos é solicitada a modulação dos efeitos da decisão em que o Plenário do STF fixou parâmetros e marcos temporais sobre o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ações que envolvem mutuários do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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