Redação JOTA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (1/6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. É alegado que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário.
O julgamento foi paralisado com o pedido de vista de Teori Zavascki em setembro de 2015. Substituto de Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, Alexandre de Moraes devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão, que teve três votos distintos proferidos em plenário.
O Plenário do STF irá iniciar a sessão de julgamento com a questão de ordem nos agravos das Reclamações (RCLs) 34.805 e 36.131. O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.
A Petição 9.007 também está na pauta, porém o processo está em sigilo.
Também pode ser retomado o julgamento conjunto das ADIs 6.082, 6.069 e 6.050 que questionam dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho.
Ainda pode ser julgada a ADI 3.159 em que o procurador-Geral da República questiona dispositivos da Lei 10.410/2002, que permite a transformação de cargos já existentes no quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cargos que antes inexistiam, independente da forma de ingresso no cargo original, e estabelece novos salários.
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