STF ao vivo – ação trabalhista da Petrobras – sessões das turmas do dia 9/8/2022

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (9/8) a Reclamação (Rcl) 52099, em que a Petrobras questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o direito da gratificação de função recebida por dez anos ou mais, sempre que o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo. Na ação, a Petrobras alega que foi contrariada a Súmula Vinculante n° 10 do STF.

A gratificação foi concedida com base na Súmula n° 372 do TST. A empresa alega que o entendimento não respeita o artigo 468, §2º, da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e viola a Súmula Vinculante do STF.

Sustenta que ao decidir pela aplicação da Súmula nº 372, que traz em
seu bojo a incorporação da gratificação de função, prevista apenas em criação
jurisprudencial do TST, sem embasamento legal, foi declarada, implícita e incidentalmente, a inconstitucionalidade do §2º, do artigo 468, da CLT.

A 2ª Turma do STF também julga ações que questionam decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre o transporte irregular de passageiros em veículos de passeio.

Assista às sessões do STF ao vivo:

1ª Turma

 

2ª Turma

 

Redação JOTA – Brasília