Saúde

STF anula lei do RJ que criou exigências de notificações para planos de saúde

Argumento central é que a norma fluminense usurpou competência privativa da União

Crédito: Pexels

Em sessão de seis dias úteis encerrada nesta quinta-feira (5/12), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por 6 votos a 5, lei estadual do Rio de Janeiro (6.881/2014) que obrigava as operadoras de planos de saúde a notificar os conveniados, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos. A […]

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