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Ministério Público

STF anula ato do CNMP que admitia permuta entre membros de MPs estaduais

Para Moraes, decisão estimulava estados e o DF a promulgar ‘leis de constitucionalidade duvidosa’ para tratar da permuta

Brasília
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Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão encerrada nesta segunda-feira (2/3), confirmou, por unanimidade, liminar concedida pelo ministro-relator Alexandre de Moraes em outubro de 2017, e suspendeu em definitivo decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizava a remoção, por permuta nacional, de membros dos ministérios públicos estaduais e do […]

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