Do Supremo

Advocacia

STF anula ato da OAB que tornou mais rigorosa quarentena de juízes

OAB estendia impedimento da Constituição, que proíbe juiz de advogar no tribunal do qual se afastou antes de 3 anos

Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

Na sessão de julgamento virtual de mérito finalizada nesta sexta-feira (18/10), o  plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelas três principais associações nacionais de juízes (AMB, Anamatra e Ajufe), e anulou ato da Ordem dos Advogados do Brasil que ampliara o alcance do impedimento temporário de […]

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